Processo 729820/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/09/2016 17:23
Autuado em 02/09/2016 17:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3614/2020 da Primeira Câmara, de 09/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão   3614/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2020 Acórdão   3614/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:05/03/20), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:04/03/20), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:05/03/20), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:05/03/20), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:05/03/20), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:05/03/20), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:05/03/20), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:05/03/20), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:05/03/20), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:05/03/20), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:05/03/20), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:05/03/20), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:05/03/20), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:06/03/20), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:05/03/20), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:04/03/20), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:05/03/20), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:04/03/20), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:05/03/20), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:05/03/20), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:05/03/20), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:05/03/20), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:04/03/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:05/03/20), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:05/03/20), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/03/20), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:05/03/20), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:05/03/20), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:05/03/20), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:05/03/20), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:05/03/20), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:05/03/20), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:05/03/20), MARISE LAO (credenciado, inclusão:05/03/20), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:05/03/20), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:04/03/20), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:05/03/20), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:05/03/20), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:04/03/20), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:05/03/20), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:05/03/20), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:04/03/20), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:05/03/20), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:05/03/20), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:04/03/20), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:05/03/20), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:05/03/20), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:05/03/20), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:05/03/20), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:05/03/20), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:05/03/20), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:05/03/20), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:05/03/20), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:05/03/20), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:05/03/20), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:04/03/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:05/03/20)
Gestor atual MAXIMILIANO ANDRES ORFALI
Gestor ordenador das despesas DÉLCIO AFONSO BALESTRIN
Órgão repassador COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:05/03/20), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:04/03/20), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:05/03/20), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:05/03/20), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:05/03/20), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:05/03/20), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:05/03/20), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:05/03/20), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:05/03/20), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:05/03/20), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:05/03/20), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:05/03/20), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:05/03/20), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:06/03/20), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:05/03/20), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:04/03/20), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:05/03/20), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:04/03/20), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:05/03/20), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:05/03/20), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:05/03/20), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:05/03/20), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:04/03/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:05/03/20), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:05/03/20), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/03/20), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:05/03/20), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:05/03/20), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:05/03/20), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:05/03/20), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:05/03/20), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:05/03/20), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:05/03/20), MARISE LAO (credenciado, inclusão:05/03/20), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:05/03/20), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:04/03/20), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:05/03/20), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:05/03/20), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:04/03/20), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:05/03/20), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:05/03/20), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:04/03/20), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:05/03/20), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:05/03/20), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:04/03/20), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:05/03/20), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:05/03/20), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:05/03/20), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:05/03/20), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:05/03/20), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:05/03/20), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:05/03/20), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:05/03/20), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:05/03/20), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:05/03/20), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:04/03/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:05/03/20)
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Interessado ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER
Ex-Gestor ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER
Interessado ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:05/03/20), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:04/03/20), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:05/03/20), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:05/03/20), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:05/03/20), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:05/03/20), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:05/03/20), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:05/03/20), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:05/03/20), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:05/03/20), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:05/03/20), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:05/03/20), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:05/03/20), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:05/03/20), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:05/03/20), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:06/03/20), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:05/03/20), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:04/03/20), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:05/03/20), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:04/03/20), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:05/03/20), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:05/03/20), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:05/03/20), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:05/03/20), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:04/03/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:05/03/20), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:05/03/20), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:05/03/20), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/03/20), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:05/03/20), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:05/03/20), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:05/03/20), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:05/03/20), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:05/03/20), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:05/03/20), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:05/03/20), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:05/03/20), MARISE LAO (credenciado, inclusão:05/03/20), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:05/03/20), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:04/03/20), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:05/03/20), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:05/03/20), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:04/03/20), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:05/03/20), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:05/03/20), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:04/03/20), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:05/03/20), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:05/03/20), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:04/03/20), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:05/03/20), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:05/03/20), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:05/03/20), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:05/03/20), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:05/03/20), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:05/03/20), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:05/03/20), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:05/03/20), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:05/03/20), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:05/03/20), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:04/03/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:05/03/20)
Interessado DÉLCIO AFONSO BALESTRIN
Interessado VLADEMIR SANTO DALEFFE
Ex-Gestor VLADEMIR SANTO DALEFFE

Juntadas
DataDescrição
11/08/2020 11:38 do Protocolo 509472/20
08/07/2020 18:36 Recibo de Petição Intermediária - 436203/20, de 08/07/20 - Protocolo: 436203/20
08/07/2020 18:35 Recibo de Petição Intermediária - 436190/20, de 08/07/20 - Protocolo: 436190/20
01/06/2020 22:10 Recibo de Petição Intermediária - 343809/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343809/20
01/06/2020 22:09 Recibo de Petição Intermediária - 343787/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343787/20
01/06/2020 22:04 do Protocolo 343752/20
01/06/2020 17:02 Recibo de Petição Intermediária - 343329/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343329/20
01/06/2020 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 343299/20, de 01/06/20 - Protocolo: 343299/20
20/03/2020 09:31 do Protocolo 188781/20
20/03/2020 09:28 do Protocolo 188757/20
10/03/2020 15:46 do Protocolo 162570/20
06/03/2020 11:05 AR do Ofício OCN - 371/2020 - DP
06/03/2020 11:05 AR do Ofício OCN - 370/2020 - DP
05/03/2020 14:39 Recibo de Petição Intermediária - 148941/20, de 05/03/20 - Protocolo: 148941/20
02/03/2020 17:36 do Protocolo 135700/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2020 Ofício de Contraditório   370/ 2020   
DP  06/02/2020 Ofício de Contraditório   371/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2020 2440 Acórdão nº 3614/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 457/2020
14/04/2020 2278 Despacho Processual Diverso nº 294/2020
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 42/2020
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8183/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2021 11:43 DP  
16/12/2020 12:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 95/2021 -
16/12/2020 12:38 SMPJTC  
14/12/2020 09:27 5PC Ciência de Decisão nº 460/2020 -
11/12/2020 14:22 SMPjTC  
04/12/2020 17:51 S1C  
26/10/2020 10:49 GCFAMG  
25/10/2020 23:06 SMPJTC  
14/10/2020 10:50 5PC Parecer nº 971/2020 - PCT. Transferência decorrente de imposição legal. Não sujeição à Resolução nº 28/2011 – TCE-PR. Pelo encerramento, sem julgamento do mérito. Trata-
14/10/2020 08:28 SMPjTC  
14/10/2020 07:59 GCFAMG  
10/07/2020 02:27 CGE Informação nº 255/2020 - Pelo arquivamento.
04/06/2020 10:06 DP  
02/06/2020 21:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 457/2020 -
13/04/2020 10:24 DP Informação nº 3442/2020 -
04/04/2020 17:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 294/2020 -
05/02/2020 16:22 DP Informação nº 2436/2020 -
05/02/2020 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 370/2020 -
05/02/2020 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 371/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 42/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 63/2020 -
05/09/2016 08:44 COFIT  
02/09/2016 17:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8183/2016 -

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